A Rádio e Televisão Bandeirantes, terá de pagar uma indenização no valor de R$ 1,1 milhão para Xuxa Meneghel pela exibição de fotos antigas da apresentadora sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tentava rever o valor estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).As fotos que foram feitas para exibição em uma revista masculina, foram exibidas em um programa da TV Bandeirantes. Os valores estabelecidos foram de: R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. A primeira decisão judicial era um valor de R$ 4 milhões, porém, esse valor foi reformulado assim tornando-se em R$ 1,1 milhão.
Vale lembrar que a violação de direitos autorais consta no artigo 184 podendo resultar em pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Como a exibição das fotos é de responsabilidade da emissora, resultou assim, em multa.
Tags
TV e Cinema