O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), fez um pedido de veto parcial do Projeto de Lei 03/13 que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência sexual. O motivo é que o projeto de lei pode incentivar as mulheres a buscarem a rede pública para realizar um aborto.Marco Feliciano encaminhou o Ofício 255/13 à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17), onde ele pede o veto dos incisos IV e VII do artigo 3° do projeto.
“O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...) IV – profilaxia da gravidez; (...) VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”, diz o artigo e as incisos referidos acima.
Feliciano justifica que o inciso IV usa o termo profilaxia. Ele alega, entretanto, que a gravidez não se trata de uma doença.
“A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo.”
Já o inciso VII deve ser vetado, segundo o deputado, porque não cabe aos hospitais oferecerem orientação jurídica às vítimas. “Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes.”
O deputado destaca que o aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição.
“Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida.”
Além de Feliciano, líderes religiosos se encontraram nesta quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para pedir o veto parcial ao projeto.
Entre eles estiveram, Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família.
Fonte: Christian Post
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