Promotor que negou 5 casamentos gays, diz que seus atos não são movidos por preconceito

O promotor Henrique Limongi, que negou pelo menos cinco casamentos homossexuais, desde junho deste ano (2013), em Florianópolis (SC), disse em nota que seus atos não são guiados por preconceito ou homofobia. No entanto, seu comportamento está sendo questionado pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Corregedoria-Geral de Santa Catarina e até pelo Conselho Nacional do Ministério Público, já que a atuação do promotor é contrária à autorização do procedimento para união civil entre casais homossexuais pelo Tribunal de Justiça (TJ) local (em abril deste ano - 2013) e ao reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (em maio de 2011 - com apoio de todos os ministros presentes).A polêmica começou porque antes de chegar à Justiça, os documentos lavrados em cartório, para a realização de qualquer união, passam pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e lá encontram Henrique, que não fornece a habilitação necessária para o caminho legal prosseguir, alegando que esse tipo de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo não está dentro dos parâmetros de normalidade.

Mesmo a decisão final sendo da Justiça, a posição contrária do promotor acaba atrasando as cerimônias. Após a negativa do MP-SC, o casal tem 15 dias para entrar com o pedido de continuidade do processo para avaliação da Justiça (uma espécie de recurso).

A história das lésbicas Carmen Melo, 30 anos, e Priscila Zanuzzo, 29 anos, ilustra o que acontece. As jovens tinham agendado a comemoração para o dia 23 deste mês. No entanto, o casamento delas foi negado no dia 12 de agosto por Limongi e elas tiveram um prazo para recorrer. Por isso, aguardam agora uma solução final. “Isso me deixou bem triste. Nunca fui impedida de fazer nada e isso é muito importante pra gente”, disse Priscila ao G1.

O promotor argumenta que sua posição é baseada na Constituição Federal e no Código Civil, nos quais o texto fala em união estável apenas entre um homem e uma mulher, segundo a interpretação do jurista. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, Limongi explica: “o ilustrado Ministro Gilmar Mendes foi peremptório a respeito de Casamento. Limitou-se, o julgado, à União Estável. Mais nada. Nada mais”, tentando apontar assim uma limitação no entendimento feito pela Corte brasileira.