Quando afirmou que “dois iguais não fazem filhos” e “aparelho excretor não reproduz”, o então candidato a presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, não sabia que seria acusado de homofobia e nem que seria condenado por um crime que não existe no Brasil: o crime de opinião.
Mas com as ações movidas pelos ativistas dos movimentos LGBT, Fidelix foi processado, julgado e condenado pelo crime de “homofobia” e agora terá que pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a esses movimentos.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo o candidato havia “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio” com suas palavras, dita em um debate na TV entre candidatos à presidência em 28 de setembro de 2014.
Na sentença há falas que ligam as declarações de Levy Fidelix com a violência contra homossexuais e encerra dizendo que as palavras do candidato foram irresponsáveis e que propagava “discurso de teor discriminatório”.
“Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”, diz a sentença.
A multa de R$ 1 milhão será destinada ao movimento LGBT para financiar ações de promoção de igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
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| Levy Fidelix |
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo o candidato havia “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio” com suas palavras, dita em um debate na TV entre candidatos à presidência em 28 de setembro de 2014.
Na sentença há falas que ligam as declarações de Levy Fidelix com a violência contra homossexuais e encerra dizendo que as palavras do candidato foram irresponsáveis e que propagava “discurso de teor discriminatório”.
“Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”, diz a sentença.
A multa de R$ 1 milhão será destinada ao movimento LGBT para financiar ações de promoção de igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
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