Reforma do Código Penal indica que homofobia deve virar crime

Nesta semana, duas notícias mudaram o entendimento que o Brasil pode ter do casamento de homossexuais. Primeiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quinta-feira (24) o projeto, que na prática, reforça o reconhecimento legal da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Isso mudaria o artigo 1.723 do Código Civil, o qual exige que a relação seja entre um homem e uma mulher. Além disso, permite que essa união seja transformada em casamento civil. O material ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue direto à Câmara dos Deputados.  

“Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso”, ressaltou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da matéria. Mesmo assim, a bancada evangélica já avisou que vai fazer de tudo para impedir sua aprovação. Alguns deputados manifestaram-se publicamente, como o pastor Marco Feliciano, que resumiu “a Senadora Marta Suplicy mais uma vez a frente com esse assunto, fazendo de tudo pela militância LGBT”.